Os alunos da rede pública estadual terão acesso nas bibliotecas de suas escolas à versão simplificada da prestação de contas anual do Estado, documento elaborado com abordagem didática para facilitar a compreensão das finanças públicas estaduais e da aplicação prática dos tributos. Produzida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a cartilha já está disponível para acesso on-line no site da Sefaz. A distribuição de um total de 3,5 mil exemplares para as escolas da capital e do interior está sendo feita por meio de parceria entre a Sefaz-Ba e a Secretaria da Educação do Estado.

 

Concebida para tornar agradável a leitura dos dados e melhorar o entendimento por parte do público em geral, a cartilha traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, como o farto uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas ao ano de 2016. O documento, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “tem um formato leve e de fácil leitura, o que o torna amigável mesmo para quem não possui familiaridade com a avaliação das contas públicas”. O objetivo é ampliar a compreensão dos cidadãos sobre o funcionamento das contas públicas. “As receitas do setor público provêm dos tributos pagos pelos contribuintes. Esses recursos viabilizam os investimentos públicos e a prestação de uma extensa gama de serviços à sociedade”, explica Vitório.

 

O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, destaca a importância dos estudantes terem acesso a este documento. “A transparência das finanças públicas é uma obrigação do Estado e o Governo da Bahia está assegurando o acesso dos alunos, professores e gestores à prestação de contas de uma forma didática. Esta versão simplificada, disponibilizada em todas as escolas, vai facilitar o entendimento e ampliar o conhecimento, principalmente dos estudantes, a este conteúdo, que comprova a prioridade que o Governo da Bahia vem dando à Educação”, destaca Pinheiro.

 

A cartilha contrasta com a versão técnica da prestação de contas anual de 2016, documento que tem cerca de 700 páginas e, conforme determina a legislação, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado logo após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Na prestação simplificada, o número de páginas é reduzido a 75, já que são priorizadas as informações e tabelas mais relevantes do documento técnico original.

 

“Com a versão simplificada visamos oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, e que apresenta um grau de dificuldade relativamente grande por conta da linguagem técnica imposta”, afirma o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais. O conteúdo trabalhado, explica, procura responder questões-chave iniciadas com as perguntas “O que é?” e “Como?”, para abordagem de cada tema específico.

 

Conteúdo

A primeira versão da prestação de contas simplificada foi lançada no ano passado, abordando as contas de 2015. A publicação aprofunda o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), explica o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, Antônio Carlos Costa. A Prestação de Contas Anual Simplificada 2016 traz, em 20 capítulos, as informações sobre as contas do Estado referentes às gestões orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e econômica.

 

“Associamos uma explicação conceitual sobre cada tópico com os números reais alcançados na gestão orçamentária e financeira do Estado, de forma que o cidadão possa compreender de fato o que foi executado e como se dá cada etapa dos processos técnicos apresentados no documento”, observa o superintendente Humberto Novais.

 

Para assegurar a melhor compreensão possível, aos números e dados analíticos sobre as contas anuais são acrescentadas explicações sobre o que significa cada item do relatório original. “O que é a Prestação de Contas Anual” e “Como é dividido o Relatório de Prestação de Contas”, por exemplo, são os títulos de dois capítulos iniciais.

 

Na Gestão Orçamentária, por exemplo, o conteúdo explica o que são o orçamento público, as receitas e despesas orçamentárias e o balanço orçamentário, além de mostrar como se dão a classificação funcional da despesa orçamentária e a análise do balanço orçamentário. O mesmo padrão ocorre na abordagem das gestões Financeira, Patrimonial, Fiscal e Econômica. São exemplos de tópicos explicativos que podem ajudar o cidadão a entender melhor as contas públicas os capítulos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a dívida pública, e aquele que demonstra como calcular o resultado financeiro.

 

A Secretaria da Educação do Estado também estimula o trabalho da temática Educação Fiscal nas escolas, por meio de orientações e estratégias e, principalmente, a formação de professores em Disseminadores da Educação Fiscal, por meio do curso promovido pela Escola de Administração Fazendária. Aproximadamente, 1.300 professores já foram capacitados para atuarem nas escolas e com a sociedade na disseminação do Programa Nacional de Educação Fiscal. 

 

Fonte: Sefaz