O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 está aberto e segue até sexta-feira (28). Mas, afinal, quem pode entrar com o pedido? O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) prevê a participação gratuita para pessoas que se enquadram em algum dos seguintes perfis:

 Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.

 

Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

 

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). 

 

Justificativa de ausência – No caso de algumas pessoas, entretanto, é necessário observar uma questão importante: os isentos da taxa que não compareceram aos dois dias de prova do Enem, em 2022, precisam justificar a ausência caso desejem participar da próxima edição gratuitamente. O prazo, tanto para registrar a justificativa quanto para solicitar a isenção, termina na próxima sexta-feira, 28 de abril. Os interessados devem fazer os procedimentos na Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br. No caso de quem não lembra a senha da conta, é possível recuperá-la.

 

Os concluintes do ensino médio (neste ano de 2023) em escola pública, público-alvo do Enem, também terão a oportunidade de solicitar a isenção no momento da inscrição, caso não acessem o sistema até 28/4. 

 

Até as 12h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (25), o Inep havia registrado 1,67 milhão de pedidos de isenção.

 

Acessibilidade – O Instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e da justificativa de ausência no Enem 2022, voltadas para participantes com deficiência. A primeira, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a segunda, com adaptações para deficientes visuais – uma novidade da edição deste ano. As medidas fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, que visa ampliar as oportunidades de participação da sociedade em seus exames e avaliações.

 

Orientações – O portal da Autarquia conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

Fonte: ASCOM INEP