Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa educacional têm direito à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Estar cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também dá direito à isenção. A solicitação deve ser realizada por meio da Página do Participante, até a próxima sexta-feira, 28 de maio.

Também pode solicitar a isenção quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Para isso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vale destacar que a aprovação da solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2021. Portanto, as inscrições deverão ser realizadas de acordo com prazos e procedimentos específicos a serem detalhados pelo Inep, em edital próprio, posteriormente.

Login – Neste primeiro momento, o pedido para ficar isento da taxa pode ser feito sem o login único dos portais gov.br. No entanto, após o primeiro passo, será necessário ter o cadastro para acompanhar a situação, entrar com possíveis recursos e, futuramente, inscrever-se no exame. Quem não possui o login para acesso aos serviços prestados pelo Governo Federal pode criá-lo no endereço eletrônico acesso.gov.br.

O login único faz parte do processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. Nesse sentido, é necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços. O cadastro garante maior segurança e transparência na utilização dos sistemas.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Confira o edital para solicitação de isenção do Enem 2021 e justificativa de ausência no Enem 2020

Fonte: ASCOM/INEP