Programa Primeiro Emprego

Programa Primeiro Emprego

 

 O QUE É O PROGRAMA 1º EMPREGO?

 É uma ação social de combate ao desemprego dos jovens, promovido pelo Governo do Estado para  inserir egressos e estudantes da Educação Profissional no mercado de trabalho, além de estimular  uma maior dedicação na sala de aula, justamente por contemplar aqueles com melhores  resultados.

 

 QUANTAS VAGAS SERÃO OFERECIDAS?

 A meta do Governo do Estado é oferecer 4.500 vagas em 2016/17 e outras 4.500 em 2017/18,  totalizando 9.000 vagas. Os empregos serão oferecidos na área de estudo de cada jovem. Outras  vagas serão ofertadas pela iniciativa privada.

 QUEM SÃO OS BENEFICIÁDOS?

 Estudantes da Educação Profissional Estadual que já fizeram 40% do curso ou que o concluíram há  no máximo um ano e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo  Estado da Bahia. Os estudantes devem manter os dados atualizados no SGE (Sistema de Gestão  Escolar), principalmente telefone, e-mail e endereço, para que sejam encontrados.

 COMO ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS?

 Para que os estudantes e egresso sejam contatados em caso de seleçãoé importante que todos  estejam com seus dados cadastrais atualizados no banco de dados da SEC, que pode ser feito  pelo  site www.educacao.ba.gov.br/atualizacaocadastralep ou ainda na unidade escolar em que  ele está  matriculado ou que concluiu seu curso.

   
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Perguntas frequentes
 
1 - O que é o programa?
 
O Programa 1º Emprego é uma iniciativa do Governo Estadual que propicia maior inserção dos técnicos formados pela rede pública estadual no mundo do trabalho, ao tempo em que estimula os estudantes a melhorar seu desempenho escolar, justamente por priorizar aqueles com melhores resultados. As oportunidades de empregos são em secretarias e órgãos do governo estadual (como jovem aprendiz), além de empresas privadas e do terceiro setor.
 
2 - Qual o público-alvo do projeto?
 
Podem participar estudantes ativos da Rede Estadual de Educação Profissional com, no mínimo, 40% do curso concluído e egressos a partir do ano de 2015.
 
3 - Qual o critério da seleção?
 
Um ranking de rendimento escolar foi elaborado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e reunirá uma média de todas as notas obtidas pelo aluno durante o curso. Portanto, serão priorizados aqueles com melhor desempenho nas atividades escolares.
 
4 - Onde os estudantes poderão trabalhar?
 
A oportunidade pode surgir em secretarias e órgãos do governo estadual (como jovem aprendiz), além de empresas privadas e do terceiro setor, esta última em atividades de assistência à agricultura familiar, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. As vagas para o setor público serão, no primeiro momento, para as áreas de Saúde, Educação e na Polícia Militar (atividades administrativas) sempre em funções vinculadas à seu perfil de formação técnica.
 
5 - Como faço para participar do projeto?
 
O ingresso no Primeiro Emprego é feito de forma automática. A Secretaria da Educação mapeia todos os estudantes que fazem parte do público-alvo do projeto.
 
6 - Como saberei se fui selecionado?
 
A convocação será feita por meio de carta enviada pelos Correios, com aviso de recebimento direcionado ao beneficiário, telefonemas, emails e publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Esses instrumentos têm como objetivo dar a maior rapidez e transparência possível ao processo.
 

7 - Porque o Governo do estado está fazendo a atualização cadastral dos estudantes da Rede de Educação Profissional?

Porque o Governo está se preparando para lançar o Projeto 1º Emprego, que vai ofertar oportunidades de empregos para estudantes e egressos de 2015 da Educação Profissional, a partir de um ranking de rendimento escolar. A atualização cadastral é justamente para que o Governo do Estado possa localizar e comunicar com rapidez aqueles estudantes e egressos aptos às vagas ofertadas.

 
8 - Como o estudante pode fazer a atualização cadastral?
 
Para fazer a atualização cadastral, basta acessar o site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, clicar no banner da atualização cadastral e preencher o questionário. O estudante também pode fazer a atualização na sua unidade escolar. 
 
9 - Qual a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)?
 
Cabe à SDE o processo de articulação com o setor privado, orientando e apoiando sua adesão ao programa Assim, buscar-se-á a articulação com o setor visando à formalização do compromisso e seu cumprimento.
 
10 - Qual o compromisso legal das Empresas beneficiárias de incentivo do Estado?
 
As empresas beneficiárias de incentivo do Estado são obrigadas a empregar número de aprendizes equivalente a 05% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, nos termos do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT.
 
11 - Como se procede a formalização do compromisso das Empresas beneficiadas?
 
  *Empresas em processo de assinatura do “Protocolo de Intenções”: a assinatura do “Termo de Adesão” é uma condicionante para acesso aos benefícios do Estado.
 
  *Empresas em processo de implantação ou já implantadas: será requisitada a assinatura do “Termo de Adesão”.
 
No “Termo de Adesão” deverão constar as estimativas de necessidades de mão-de-obra, previsão de contratação e outras informações.
 
12 - Como se procede a requisição de mão-de-obra pelas Empresas beneficiadas?
 
As requisições de mão-de-obra por parte das Empresas beneficiadas deverão ser encaminhadas para o interlocutor responsável pela Empresa na SDE, que se incumbirá pelo direcionamento da requisição à Entidade governamental encarregada pela disponibilização dos recursos humanos.
 
13 - Quais os critérios para disponibilização dos recursos humanos requisitados?
 
A seleção dos estudantes, observado o curso e o Município ou Território de cada um, ocorrerá mediante classificação pelo critério do rendimento médio escolar durante todo o período do curso, em ordem decrescente.
 
Para o preenchimento de vagas surgidas em empresas privadas serão encaminhados estudantes em número 03 (três) vezes superior, para seleção, retornando os não escolhidos à sua posição classificatória inicial, na hipótese de não contratação. 
 
14 - Quais são as modalidades de contrato vinculadas ao Projeto?
 
As modalidades de contrato são:  Aprendiz; Estágio; e Ocupação Formal, conforme se detalha:
 
  *Aprendiz: Egressos da educação profissional ofertada pela rede pública do Estado da Bahia, sendo: I. Jovens com idade entre 14 e 23 anos incompletos, se firmado contrato de trabalho de 12 meses; e II. Jovens com idade entre 14 e 22 anos incompletos, se firmado contrato de trabalho de 24 meses.
 
  *Estágio: Estudantes da educação profissional, ofertada pela rede pública do Estado da Bahia, maiores de 16 anos.
 
  *Ocupação Formal: Também entendido como Primeiro Emprego, são os egressos da educação profissional, ofertada pela rede pública do Estado da Bahia, maiores de 16 anos de idade.
 
15 - Como faço para me inscrever em um curso técnico de nível médio?
 
As formas de acesso e mais informações sobre a Educação Profissional estão disponíveis clicando aqui. pode fazer a atualização cadastral?
 
Para fazer a atualização cadastral, basta acessar o site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, clicar no banner da atualização cadastral e preencher o questionário. O estudante também pode fazer a atualização na sua unidade escolar. 
 
O que é o projeto?
 
O projeto 1º Emprego é uma iniciativa do Governo Estadual que propicia maior inserção dos técnicos formados pela rede pública estadual no mundo do trabalho, ao tempo em que estimula os estudantes a melhorar seu desempenho escolar, justamente por priorizar aqueles com melhores resultados. As oportunidades de empregos são em secretarias e órgãos do governo estadual (como jovem aprendiz), além de empresas privadas e do terceiro setor.
 
Qual o público-alvo do projeto?
 
Podem participar estudantes ativos da Rede Estadual de Educação Profissional com, no mínimo, 40% do curso concluído e egressos a partir do ano de 2015.
 
Qual o critério da seleção?
 
Um ranking de rendimento escolar foi elaborado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e reunirá uma média de todas as notas obtidas pelo aluno durante o curso. Portanto, serão priorizados aqueles com melhor desempenho nas atividades escolares.
 
Onde os estudantes poderão trabalhar?
 
A oportunidade pode surgir em secretarias e órgãos do governo estadual (como jovem aprendiz), além de empresas privadas e do terceiro setor, esta última em atividades de assistência à agricultura familiar, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. As vagas para o setor público serão, no primeiro momento, para as áreas de Saúde, Educação e na Polícia Militar (atividades administrativas) sempre em funções vinculadas à seu perfil de formação técnica.
 
Como faço para participar do projeto?
 
O ingresso no Primeiro Emprego é feito de forma automática. A Secretaria da Educação mapeia todos os estudantes que fazem parte do público-alvo do projeto.
 
Como saberei se fui selecionado?
 
A convocação será feita por meio de carta enviada pelos Correios, com aviso de recebimento direcionado ao beneficiário, telefonemas, emails e publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Esses instrumentos têm como objetivo dar a maior rapidez e transparência possível ao processo.
 
Como faço para me inscrever em um curso técnico de nível médio?
 
As formas de acesso e mais informações sobre a Educação Profissional estão disponíveis no site da Secretaria da Educação do Estado.

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