A Secretaria da Educação divulgou, no diário oficial desta quinta-feira (2), os requisitos e procedimentos de habilitação das entidades representativas de estudantes para emissão de carteira de identificação estudantil no exercício de 2019.
 

As entidades interessadas em fazer a emissão das carteiras de identificação estudantil devem apresentar, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, o requerimento padrão de habilitação, a documentação solicitada na Portaria nº 493/2019.