A Secretaria da Educação do Estado publicou, nesta quarta-feira (9), a Portaria nº 191/2022, que dispõe sobre a reestruturação da Política Pública de Certificação do Estado da Bahia através do Programa CPA (Comissão Permanente de Avaliação) Digital. O objetivo é certificar jovens e adultos, no nível do Ensino Fundamental, a partir de 15 anos de idade, e Ensino Médio, a partir de 18 anos de idade, por meio dos exames de certificação estadual e nacional, de modo presencial, digital ou impresso e/ou itinerante, pelo Exame de Certificação Estadual da Bahia (ECEBA); Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), edições de 2009 a 2016.

 

>> Baixe aqui a Portaria nº 191/2022

 

A criação do CPA Itinerante vai ampliar o alcance de atuação da Política Pública de Certificação do Estado da Bahia, podendo ser requerida por prefeituras municipais, empresas e entidades civis organizadas, com aplicações máximas de três exames por ano, sendo a última como repescagem. Atualmente, existem 18 unidades certificadoras ligadas à SEC em 14 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e a proposta é que elas sejam implantadas nos 417 municípios até o fim de 2022.

 

O CPA Digital, único implemantado no Brasil, é o sistema on-line de gestão e certificação da Comissão Permanente de Avaliação. A iniciativa permite que os interessados possam se inscrever e agendar os exames nas unidades certificadoras e, se aprovados, receberem o certificado de conclusão das etapas dos ensinos Fundamental ou Médio. Para se inscreverem, os candidatos devem acessar o endereço cpadigital.educacaobahia.com.br e se inscrever.

 

Para solicitar a realização do exame, o candidato deve acessar o CPA Digital (cpadigital.educacaobahia.com.br) e fazer seu cadastro para obter login e senha. Dentro do sistema, ele deve preencher o questionário socioeconômico, dados pessoais, indicar o tipo de exame desejado e anexar os documentos. Após análise e validação (se a documentação estiver adequada), a SEC irá liberar o ambiente de agendamento. 

 

Com o sistema, os interessados não precisam se deslocar até uma unidade certificadora para levar documentação e fazer o agendamento. Também podem acompanhar a análise da documentação e o resultado das provas. Caso não seja bem sucedido, o candidato poderá repetir o processo quantas vezes precisar, de forma gratuita, até a obtenção do certificado. E, para a preparação, são disponibilizados no mesmo endereço eletrônico os conteúdos de aprendizagem. 

 

CPA - A Comissão Permanente de Avaliação compreende um conjunto de exames de certificação aplicados pela SEC, que possibilitam a qualquer pessoa que não concluiu uma ou mais etapas da Educação Básica finalizar os seus estudos, sem precisar se matricular em uma escola.