As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foram abertas nesta segunda-feira, 9, e podem ser feitas até 20 de outubro. O registro dos candidatos deve ser realizado pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa.

Para que estejam aptos a inscrever os participantes, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até esta sexta-feira, 13. As unidades indicadas por estes órgãos também devem assinar o documento de adesão no mesmo prazo.

Cada unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. O profissional terá a função de realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala de provas dos candidatos; transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico também acessará os resultados obtidos pelos candidatos, pleiteará sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

Os candidatos do Enem PPL com idade a partir de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos, considerados treineiros – que fazem as provas para conhecer o processo –, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

A adesão ao Enem PPL, bem como a inscrição podem ser feitas no portal do Inep.

Fonte: MEC